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Contratação direta Dispensa Federal

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604

contratação direta, por Dispensa de Licitação sem disputa, de serviço de execução de jardinagem e manutenção paisagística na Delegacia Regional de Montes Claros, conforme descrito nos autos do processo, justificativa constantes no Termo de …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604 foi contratado por R$ 9.435,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.435,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 389233
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13464/2026
Id da contratação
17231564000138-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviço de jardinagem - outros serviços - outra produtividade Prestação de serviço de jardinagem - outros serviços - outra produtividade1 OUTRAS UNIDADESR$ 9.435,00R$ 9.435,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604 (CNPJ 27.941.191/0001-42), por R$ 9.435,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).