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Contratação direta Dispensa Federal
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604
contratação direta, por Dispensa de Licitação sem disputa, de serviço de execução de jardinagem e manutenção paisagística na Delegacia Regional de Montes Claros, conforme descrito nos autos do processo, justificativa constantes no Termo de …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604 foi contratado por R$ 9.435,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.435,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 389233
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13464/2026
- Id da contratação
17231564000138-1-000066/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviço de jardinagem - outros serviços - outra produtividade Prestação de serviço de jardinagem - outros serviços - outra produtividade | 1 OUTRAS UNIDADES | R$ 9.435,00 | R$ 9.435,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ALVIMAR MONTEIRO SOBRINHO 95947442604 (CNPJ 27.941.191/0001-42), por R$ 9.435,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
