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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS
Aquisição de óleo lubrificante e filtros, destinado à manutenção do veículo Fiat Strada, placa DGY6F96, nº 242, a pedido da Secretaria Municipal de Agricultura.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS foi contratado por R$ 476,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 476,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 12.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE AGRICULTURA
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7683/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000922/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO LUBRIFICANTE | 1 UNIDADE | R$ 45,00 | R$ 45,00 |
| 2 | FILTRO DE AR | 1 UNIDADE | R$ 84,00 | R$ 84,00 |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTÍVEL | 1 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 4 | FILTRO AR CABINE | 1 UNIDADE | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 5 | OLEO DE MOTOR | 4 LITRO | R$ 68,00 | R$ 272,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS (CNPJ 24.081.162/0001-60), por R$ 476,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
