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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS

Aquisição de óleo lubrificante e filtros, destinado à manutenção do veículo Fiat Strada, placa DGY6F96, nº 242, a pedido da Secretaria Municipal de Agricultura.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS foi contratado por R$ 476,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 476,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 12.2026
Unidade
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7683/2026
Id da contratação
46634333000173-1-000922/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FILTRO LUBRIFICANTE1 UNIDADER$ 45,00R$ 45,00
2FILTRO DE AR1 UNIDADER$ 84,00R$ 84,00
3FILTRO DE COMBUSTÍVEL1 UNIDADER$ 35,00R$ 35,00
4FILTRO AR CABINE1 UNIDADER$ 40,00R$ 40,00
5OLEO DE MOTOR4 LITROR$ 68,00R$ 272,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS (CNPJ 24.081.162/0001-60), por R$ 476,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).