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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO contratou ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME
AQUISIÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO ÀS ESCOLAS, CRECHES E PRÉESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PRE…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME foi contratado por R$ 54.790,20 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 54.790,20
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · UASG 24791154000107
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Local
- São João Do Paraíso/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 001996/2026
- Id da contratação
24791154000107-1-000393/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR TIPO CRISTAL | SUPER LAR MERCEARIA SJP LTDA - ME | 4.5E+2 pacote | R$ 15,39 | R$ 6.925,50 |
| 2 | ARROZ BENEFICIADO | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 7E+2 pacote | R$ 25,70 | R$ 17.990,00 |
| 3 | BISCOITO À BASE DE MAISENA | SUPER LAR MERCEARIA SJP LTDA - ME | 3E+1 caixa | R$ 124,97 | R$ 3.749,10 |
| 4 | BISCOITO TIPO CREAMCRACKER | SUPER LAR MERCEARIA SJP LTDA - ME | 3E+1 caixa | R$ 124,97 | R$ 3.749,10 |
| 5 | CAFÉ TORRADO TRADICIONAL E MOIDO | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 1E+3 pacote | R$ 11,89 | R$ 11.890,00 |
| 6 | FEIJÃO CARIOCACARIOQUINHA | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 1.8E+2 pacote | R$ 34,80 | R$ 6.264,00 |
| 7 | FEIJÃO PRETO, TIPO 1, SAFRA NOVA. PACOTE COM 1 KG, GRÃOS INTEIROS E SÃOS, INSENTO DE OUTROS TIPOS DE | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 1.2E+2 pacote | R$ 6,20 | R$ 744,00 |
| 8 | FERMENTO EM PÓ QUÍMICO | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 7E+1 unidade | R$ 9,99 | R$ 699,30 |
| 9 | Fubá de milho 1 kg | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 6E+1 pacote | R$ 2,99 | R$ 179,40 |
| 10 | LEITE CONDENSADO TETRA PAK | ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME | 4.2E+2 unidade | R$ 6,19 | R$ 2.599,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ARMAZEM SUPER COMPRAS ESTRELA LTDA ME (CNPJ 13.324.646/0001-76), por R$ 54.790,20, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).