MUNICIPIO DE PARAGUACU contratou LAR JESUS-MARIA-JOSE

Contratação de entidade especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade residência (24 horas por dia, 7 dias por semana) para 03 (três) menores em situação de vulnerabilidade social em estrito cumprimen…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAR JESUS-MARIA-JOSE foi contratado por R$ 175.068,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 175.068,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PARAGUACU · UASG 10
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: Paraguaçu/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 142
Id da contratação: 18008193000192-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de entidade especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade residência (24 horas por dia, 7 dias por semana) para 03 (três) menores em situação de vulnerabilidade social em estrito cumprimento à determinação exarada nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5001980-72.2023.8.13.0188, em trâmite na Vara Única da Comarca de Paraguaçu/MG.	12 MÊS	R$ 14.589,00	R$ 175.068,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAR JESUS-MARIA-JOSE (CNPJ 00.394.454/0001-94), por R$ 175.068,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).