CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA

Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 19.370,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.370,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · UASG 010101
Unidade: CAMARA MUNICIPAL
Local: Conceição Do Mato Dentro/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: PL-59/2026 - 08 - 37
Id da contratação: 02430067000191-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO: legislação, inclusão e atuação do legislativo”, entre os dias 10 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte.	13 SER	R$ 1.490,00	R$ 19.370,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 19.370,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).