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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IMBITUBA contratou MORAES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, COMPREENDENDO A COLETA NA MODALIDADE PORTA A PORTA, NAS…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MORAES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 722.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 722.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IMBITUBA · UASG 13001
Unidade
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Local
Imbituba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
163/2026
Id da contratação
82909409000190-1-000184/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA <p>Baixa temporada</p>2 MESES (ME)R$ 83.000,00R$ 166.000,00
2COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA <p>Alta temporada</p>4 MESES (ME)R$ 139.000,00R$ 556.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MORAES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 03.809.629/0001-75), por R$ 722.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).