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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE VIAMAO contratou EDITORA CINCO GATAS LTDA

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DO LIVRO O MISTERIO DO LAGO PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMAO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA CINCO GATAS LTDA foi contratado por R$ 46.750,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 46.750,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Local
Viamão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
237
Id da contratação
88000914000101-1-000235/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LIVRO O MISTERIO DO LAGO AUTORA ADRIANA MASCHMANN EDITORA CINCO GATAS.8.5E+2 UNIDADER$ 55,00R$ 46.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA CINCO GATAS LTDA (CNPJ 64.767.532/0001-31), por R$ 46.750,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).