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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou ESTRUTURAL - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para elaboração da revisão e atualização dos Projetos Executivos de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem da obra de construção da Nova S…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTRUTURAL - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 24.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 24.000,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200344
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE
Local
Aracaju/SE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
08520.003597/2026-24
Id da contratação
00394494000136-1-001099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia1 UNIDADER$ 24.000,00R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESTRUTURAL - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.976.727/0001-22), por R$ 24.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).