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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou 23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO
Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO foi contratado por R$ 11.520,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.520,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 785510
- Unidade
- SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10647
- Id da contratação
00394502000144-1-015370/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de esgotamento, limpeza e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de fossa séptica com capacidade de 6.000 litros (6 m³), localizada na Ilha do Terrapleno do Leste, contemplando as seguintes atividades: Mobilização e logística fluvial: disponibilização de embarcação tipo balsa para transporte de ida e volta do caminhão limpa-fossa (auto-vácuo) até a Ilha do Terrapleno do Leste, incluindo os meios necessários à mobilização e à execução do serviço. Execução dos serviços: sucção, esgotamento e limpeza da fossa séptica, com remoção do efluente líquido, lodo e demais resíduos acumulados, de modo a restabelecer suas condições adequadas de funcionamento. Transporte e destinação final: transporte dos resíduos coletados e encaminhamento para Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) devidamente licenciada e autorizada a recebê-los, em conformidade com a legislação ambiental vigente. | 1 unidade | R$ 11.520,00 | R$ 11.520,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO (CNPJ 23.520.403/0001-67), por R$ 11.520,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).