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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CUITE contratou MARCELO PIMENTA DOS SANTOS

CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCELO PIMENTA DOS SANTOS foi contratado por R$ 108.000,00 em 14/07/2026.

Valor contratado
R$ 108.000,00
Publicado em
19/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CUITE · UASG 1644
Unidade
Município de Cuité
Local
Cuité/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2297/2026
Id da contratação
08732174000150-1-000071/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAPOPULAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO ATINGIDA PELAESTIAGEMMARCELO PIMENTA DOS SANTOS12 mesR$ 4.500,00R$ 54.000,00
2CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAPOPULAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO ATINGIDA PELAESTIAGEMRAMON DE LIMA CARDOSO12 mesR$ 4.500,00R$ 54.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCELO PIMENTA DOS SANTOS (CNPJ ***.744.714-**), por R$ 108.000,00, em 14/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/08/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).