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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MONGAGUA contratou SO PRAIA IMOVEIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EFETIV

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA MULHER

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SO PRAIA IMOVEIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EFETIV foi contratado por R$ 300.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 300.000,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONGAGUA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
Local
Mongaguá/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
34
Id da contratação
46578506000183-1-000089/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 300.000,00R$ 300.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SO PRAIA IMOVEIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EFETIV (CNPJ 08.911.579/0001-56), por R$ 300.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).