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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA contratou GILSON GARCIA DOS SANTOS 85580961553

Produção Artística em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GILSON GARCIA DOS SANTOS 85580961553 foi contratado por R$ 20.000,00 em 10/07/2026.

Valor contratado
R$ 20.000,00
Publicado em
15/07/2026
Órgão
FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA · UASG 22700
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
02222452026000338997
Id da contratação
13266325000162-1-000156/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1773690APRESENTACAO TEATRAL, atraves de esquetes teatrais.1 UnR$ 20.000,00R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GILSON GARCIA DOS SANTOS 85580961553 (CNPJ 20.932.796/0001-28), por R$ 20.000,00, em 10/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/07/2026 19:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).