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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

0801010100.000083/2026-93 A presente demanda tem por objeto a contratação de seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura de riscos decorrentes da realização do evento comemorativo “Dia das Crianças na Praça”, promovido pela Prefe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. foi contratado por R$ 1.140,91 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.140,91
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31519
Id da contratação
83102459000123-1-000878/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro de Responsabilidade Civil contra Terceiros e Total - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA EVENTOS1 SVR$ 1.140,91R$ 1.140,91

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (CNPJ 07.021.544/0001-89), por R$ 1.140,91, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).