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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou FREITAS CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regim…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FREITAS CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA foi contratado por R$ 70.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 70.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160126
Unidade
11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA
Local
São João Del Rei/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
64080.007023/2024-61
Id da contratação
00394452000103-1-022782/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar deSaúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar deSaúde / Convênio1 UNIDADER$ 70.000,00R$ 70.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FREITAS CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (CNPJ 65.822.190/0001-78), por R$ 70.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).