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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO contratou ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS

Contratação da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional para viabilizar a participação institucional da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão na 53ª ABAV Expo Internacional de Turismo, contemplando a locação de áre…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS foi contratado por R$ 123.873,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 123.873,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · UASG 1998
Unidade
Secretaria de Estado do Turismo
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
SETUR/02726/2026
Id da contratação
08585510000180-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Participação institucional da SETUR/MA em feiras, eventos turísticos para realização de ações promocionais, com objetivo de divulgação do destino Maranhão, visando o fortalecimento da atividade turística e apoio à comercialização dos produtos e destinos turísticos do Estado.1 ServiçoR$ 123.873,00R$ 123.873,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS (CNPJ 27.287.283/0001-50), por R$ 123.873,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).