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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou VISTOS ENGENHARIA & SERVICOS LTDA
Contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para prestação de serviço de engenharia de recuperação da cobertura do Anexo 2, de impermeabilização do Auditório e da CAPE/RN e remoção de árvores em situação crítica na Superin…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VISTOS ENGENHARIA & SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 106.829,42 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 106.829,42
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170045
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RN
- Local
- Natal/RN · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 10469.000164/2026-31
- Id da contratação
00489828000155-1-000596/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para prestação de serviço de engenharia de recuperação da cobertura do Anexo 2, de impermeabilização do Auditório e da CAPE/RN e remoção de árvores em situação crítica na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte – SRA/RN, localizada à Av. Rui Barbosa, 909 – Tirol – Natal/RN, CEP 59.015-290. | 1 UNIDADE | R$ 106.829,42 | R$ 106.829,42 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VISTOS ENGENHARIA & SERVICOS LTDA (CNPJ 30.163.294/0001-33), por R$ 106.829,42, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
