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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou CUIDABEM - SERVICOS DE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel), com equipe de atendimento pré-hospitalar.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CUIDABEM - SERVICOS DE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA foi contratado por R$ 12.400,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.400,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.09.02349.0031980/2026-89
Id da contratação
04142491000166-1-000292/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Remoção de Enfermo / Uti Móvel Remoção de Enfermo / Uti Móvel4 UNIDADER$ 3.100,00R$ 12.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CUIDABEM - SERVICOS DE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA (CNPJ 17.482.397/0001-06), por R$ 12.400,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).