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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL contratou EMIS COMERCIAL LTDA EPP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (MANGUEIRA , KIT ENGATE E ESGUICHO, PARA USO NA LIMPEZA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMIS COMERCIAL LTDA EPP foi contratado por R$ 1.436,98 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.436,98
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · UASG 4
Unidade
Fundo Municipal de Saude de Espirito Santo do Pinhal
Local
Espírito Santo Do Pinhal/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11582/2026
Id da contratação
45739083000173-1-001139/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANGUEIRA PARA JARDIM3E+2 MR$ 4,40R$ 1.318,98
2KIT ENGATE RÁPIDO COM 01 ADAPTADOR FÊMEA1E+1 KitR$ 6,00R$ 60,00
3ESGUICHO PARA MANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO1E+1 UNDR$ 5,80R$ 58,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMIS COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ 96.668.058/0001-87), por R$ 1.436,98, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).