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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
REALIZAR A INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CBDA, A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CURITIBA/PR, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS, VISANDO À CAPACITAÇ…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 4.500,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.500,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · UASG 34841195000114
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Local
- Aracaju/SE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IN0025/2026
- Id da contratação
34841195000114-1-000070/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPOSTO E TAXA - TIPO INSCRIÇÃO PARA CONGRESSO | 2 INSCRIÇÃO | R$ 2.250,00 | R$ 4.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 4.500,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).