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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA

Contratação da ação de capacitação ''Seminário Obras Públicas 2026 - Excelência na Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia'', a se realizar nos dias 11 a 13/11/2026, em modalidade presencial, com carga horária de 20 horas, pa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA foi contratado por R$ 11.970,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 11.970,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070025
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0009755-86.2026.6.07.8100
Id da contratação
00509018000113-1-002475/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional3 UNIDADER$ 3.990,00R$ 11.970,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA (CNPJ 26.855.539/0001-16), por R$ 11.970,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 17:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).