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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DIAMANTINA contratou MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA

Locação de imóvel para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), situado na Praça José Alacoque Alves Pereira, nº 360, Distrito de Inhaí, no município de Diamantina - MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA foi contratado por R$ 5.340,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.340,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · UASG 01062004
Unidade
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Local
Diamantina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
313/2026
Id da contratação
17754136000190-1-000222/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE IMOVEL. | PRODUTO: 8381 <p>Locação de imóvel para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), situado na Praça José Alacoque Alves Pereira, nº 360, Distrito de Inhaí, no município de Diamantina - MG.</p>6 SERVICOS (SV)R$ 890,00R$ 5.340,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA (CNPJ ***.979.266-**), por R$ 5.340,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 17:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).