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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS contratou 43.575.845 FABIO ALEX DOS SANTOS

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços artísticos, consistente na realização de apresentação musical ao vivo da Banda Evangélica Diante do Rei Jesus, em comemoração à Semana Municipal do Evangélico de Jardim de Angicos/RN…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 43.575.845 FABIO ALEX DOS SANTOS foi contratado por R$ 6.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · UASG 08111338000122
Unidade
Prefeitura
Local
Jardim De Angicos/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
135
Id da contratação
08111338000122-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO COM A BANDA EVANGÉLICA DIANTE DO REI JESUS, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.1 UND.R$ 6.000,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

43.575.845 FABIO ALEX DOS SANTOS (CNPJ 43.575.845/0001-18), por R$ 6.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).