MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM)

Contratação de 13 (treze) inscrições no VI Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM, no período de 10 e 11 de setembro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) foi contratado por R$ 2.600,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 2.600,00
Publicado no PNCP: 28/09/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · UASG 925870
Unidade: EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Local: João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 001.2026.101799
Id contratação PNCP: 09284001000180-1-000068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento / capacitação - segurança industrial Treinamento / capacitação - segurança industrial	13 UNIDADE	R$ 200,00	R$ 2.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) (CNPJ 02.571.616/0001-48), por R$ 2.600,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).