COMANDO DA AERONAUTICA contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de Certificação Digital do tipo A1 – Administração Pública Direta – Aplicação padrão ICP-Brasil, para atender às necessidades do Comando da Aeronáutica (COMAER), relativas à contin…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 2.362,60 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.362,60
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120623
Unidade: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 67564.006229/2026-91
Id da contratação: 00394429000100-1-002690/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de outros tipos de certificados sem token Emissão de outros tipos de certificados sem token	2 UNIDADE	R$ 1.181,30	R$ 2.362,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 2.362,60, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).