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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE VACARIA contratou VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA
REFERENTE A A 2 REVISAO DA GARANTIA DE 12 MESES DA MOTOCICLETA HONDA XRE 300 SHARA DE PLACAS TQS6D41 DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVES DE DISPESNA NOS TERMOS DOA RTIGO 75 IV ALINEA a DA LEI 14.133 21.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA foi contratado por R$ 244,77 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 244,77
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VACARIA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Vacaria/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 4357
- Id da contratação
87866745000116-1-000466/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELEMENTO FILTRO OLEO | 1 Unidade | R$ 32,41 | R$ 32,41 |
| 2 | Anel de vedacao. | 1 Unidade | R$ 57,36 | R$ 57,36 |
| 3 | KIT LUBRIFICACAO | 1 Unidade | R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 4 | OLEO 10W30 | 1.5 litros | R$ 60,00 | R$ 90,00 |
| 5 | ARRUELA 12 MM | 1 Unidade | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 33.526.028/0001-16), por R$ 244,77, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).