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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FELIPE TEIXEIRA NETO
Contratação de profissional para atuar em "Seminário de Responsabilidade Civil Ambiental no Século XXI"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FELIPE TEIXEIRA NETO foi contratado por R$ 3.204,08 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.204,08
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0070009.2026-03
- Id da contratação
28305936000140-1-000401/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | FELIPE TEIXEIRA NETO | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ERIKA BECHARA | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | NELSON ROSENVALD-INSTITUTO DE ENSINO,PESQUISA E ATIVIDADES DE EXTENSAO EM DIREIT | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | RICARDO AUGUSTO NEGRINI | 1 UNIDADE | R$ 308,09 | R$ 308,09 |
| 7 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 8 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS | 1 UNIDADE | R$ 369,70 | R$ 369,70 |
| 9 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | VINICIUS LAMEIRA BERNARDO | 1 UNIDADE | R$ 308,09 | R$ 308,09 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FELIPE TEIXEIRA NETO (CNPJ ***.195.980-**), por R$ 3.204,08, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 18:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).