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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS contratou VALORIZZA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

Prestação de serviços manutenção, suporte técnico, atualização e evolução funcional e técnica de plataforma de gestão de estágios, já instalada no ambiente tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a atende…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALORIZZA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA foi contratado por R$ 160.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 160.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS · UASG 129834
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2630000001114-3
Id da contratação
74704636000150-1-000055/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção mensal da plataforma de gestão de estágios.Licenciamento de uso, manutenção, suporte, atualização e evolução funcional e técnica.12 mêsR$ 11.250,00R$ 135.000,00
2Hora técnica para serviços sob demanda.Consultoria, customizações, desenvolvimentos e integrações adicionais.2.5E+2 horaR$ 100,00R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALORIZZA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.854.723/0001-71), por R$ 160.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).