UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO contratou INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pagamento de taxas obrigatórias INPI

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi contratado por R$ 61.200,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 61.200,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · UASG 153031
Unidade: MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23089.035289/2011-11
Id da contratação: 60453032000174-1-000260/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa	36 UNIDADE	R$ 1.700,00	R$ 61.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37), por R$ 61.200,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).