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Contratação direta Dispensa Municipal

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS contratou 62.860.223 MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS

Ata de Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de pequenos reparos prediais, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as necessidades do INPAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 62.860.223 MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS foi contratado por R$ 40.811,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 40.811,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS · UASG 1
Local
Petrópolis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
700/2026
Id da contratação
31157589000160-1-000020/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Reparo em teto2E+1 Metros quad.R$ 130,00R$ 2.600,00
2Instalação de vaso sanitário7 UNR$ 1.871,00R$ 13.097,00
3Reparo de piso7.5 Metros quad.R$ 160,00R$ 1.200,00
4Pintura de esquadrias8E+1 Metros quad.R$ 25,00R$ 2.000,00
5Porta de alumínio8 UNR$ 800,00R$ 6.400,00
6Pintura de parede/teto8E+2 Metros quad.R$ 15,50R$ 12.400,00
7Pintura de Rodapé33 MetrosR$ 8,00R$ 264,00
8Pintura de porta, caixas de portas9 UNR$ 187,50R$ 1.687,50
9Pintura de Alisar18 UNR$ 31,25R$ 562,50
10Pintura de Janelas2 UNR$ 300,00R$ 600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

62.860.223 MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS (CNPJ 62.860.223/0001-86), por R$ 40.811,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).