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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
contratação de empresa para fornecimento de cartucho de dardos de treinamento do dispositivo spark (MSK - 100) e pistola defensor FR-112 para a Polícia Judicial (POLJUD) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA foi contratado por R$ 28.433,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 28.433,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
- Local
- Palmas/TO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0002472-63.2026.6.27.8000
- Id da contratação
05789902000172-1-000022/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Não Letal tipo: cartucho de lançamento de dardos (msk 100), material: polimero de alta resistência, peso: 51,6, alcance: 4,5, características adicionais: fios não condutores Cartucho de treinamento (MSK - 100) | 5E+1 Unidade | R$ 243,16 | R$ 12.158,00 |
| 2 | Arma Não Letal PISTOLA NAO LETAL DE PROJETIL DE ELASTOMERO CALIBRE 10MM - PA RUBBER (DEFENSOR) pistola Defensor FR-112 cal. 10 mm | 3 Unidade | R$ 5.425,00 | R$ 16.275,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96), por R$ 28.433,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
