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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE contratou FABRÍCIO BELIZÁRIO DOS SANTOS VIEIRA

Aquisição de kits completos de varetas para desobstrução de redes e ramais de esgoto sanitário, compostos por varetas modulares, engates e pontas intercambiáveis, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos si…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABRÍCIO BELIZÁRIO DOS SANTOS VIEIRA foi contratado por R$ 10.600,00 em 07/05/2026.

Valor contratado
R$ 10.600,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · UASG 47222706000161-001
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO SÃO JOSÉ DA BARRA
Local
São José Da Barra/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000023/2026
Id da contratação
47222706000161-1-000020/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1KIT COMPLETO DE VARETAS DE 8MM x 2,00M2 KITR$ 2.500,00R$ 5.000,00
2KIT COMPLETO DE VARETAS DE 8MM x 3,00M2 KITR$ 2.800,00R$ 5.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FABRÍCIO BELIZÁRIO DOS SANTOS VIEIRA (CNPJ 52.312.828/0001-89), por R$ 10.600,00, em 07/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).