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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL contratou JM SOLUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização, digitalização de documentos com utilização de mão de obra, equipamento e software, para atender as demandas da câmara municipal de Santo Amaro do Maranhão – MA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JM SOLUCOES LTDA foi contratado por R$ 18.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1656
Unidade
Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Local
Santo Amaro Do Maranhão/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
019/2026
Id da contratação
01612669000105-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação dos serviços de organização, digitalização de documentos com utilização de mão de obra, equipamento e software3E+4 UNIDR$ 0,60R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JM SOLUCOES LTDA (CNPJ 26.624.243/0001-94), por R$ 18.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).