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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou JOSUE DOS SANTOS VIEIRA

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CHORUMEIRA UTILIZADA PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSUE DOS SANTOS VIEIRA foi contratado por R$ 180,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 180,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 6.2026
Unidade
SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8016/2026
Id contratação PNCP
46634333000173-1-000964/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VÁLVULA ESFERA1 PEÇAR$ 180,00R$ 180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSUE DOS SANTOS VIEIRA (CNPJ 57.560.637/0001-50), por R$ 180,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).