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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE GUIMARAES - CAMARA MUNICIPAL contratou L S ARAUJO PENHA

Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos relativos ao exercício de 2026 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guimarães/MA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L S ARAUJO PENHA foi contratado por R$ 11.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 11.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUIMARAES - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Local
Guimarães/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
057
Id da contratação
07628126000154-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS2E+4 Und.R$ 0,55R$ 11.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L S ARAUJO PENHA (CNPJ 53.658.847/0001-24), por R$ 11.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).