TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA contratou INSTITUTO MARIA DA PENHA

Contratação do Instituto Maria da Penha, para a realização de 1 (uma) palestra presencial, com o tema “Maria da Penha: Uma História de Vida”, a ser proferida pela Sra. Maria da Penha Maia Fernandes.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO MARIA DA PENHA foi contratado por R$ 25.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 25.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · UASG 925467
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 22201/2026-0
Id da contratação: 09499757000146-1-000061/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seminário / palestra Seminário / palestra	1 UNIDADE	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO MARIA DA PENHA (CNPJ 11.161.826/0001-59), por R$ 25.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).