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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA MARINHA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

vContratação de empresa seguradora, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para prestação de serviço de seguro automotivo com cobertura compreensiva para 10

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 17.996,90 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 17.996,90
Publicado em
30/09/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 787330
Unidade
CAPITANIA FLUVIAL DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63515.000640/2026-87
Id da contratação
00394502000144-1-012718/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro Automotivo Seguro Automotivo8 UNIDADER$ 1.377,07R$ 11.016,56
2Seguro Automotivo Seguro Automotivo1 UNIDADER$ 4.273,68R$ 4.273,68
3Seguro Automotivo Seguro Automotivo1 UNIDADER$ 2.706,66R$ 2.706,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 17.996,90, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).