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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MUTUIPE contratou 32.337.653 ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS
Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos de show musical com a dupla Frank e Alex, para atender à celebração da cavalgada da Independência do Brasil, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do M…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 32.337.653 ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS foi contratado por R$ 12.000,00 em 02/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUIPE · UASG 000000001
- Unidade
- MUTUIPE
- Local
- Mutuípe/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 1357/2026
- Id da contratação
13827035000140-1-000166/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos de show musical com a dupla Frank e Alex, para atender à celebração da cavalgada da Independência do Brasil, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mutuípe – BA. | 1 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
32.337.653 ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (CNPJ 32.337.653/0001-57), por R$ 12.000,00, em 02/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
