PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001-51, no valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), para fornecimento de sistema informatizado de gest…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 93.600,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 93.600,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 926625
Unidade: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local: Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 20.14.0001.0004887/2026-88
Id da contratação: 14921092000157-1-000182/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador	1 UNIDADE	R$ 93.600,00	R$ 93.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 93.600,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 17:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).