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Contratação direta Inexigibilidade Federal

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE contratou IOC CAPACITACAO LTDA

Cálculos de Aposentadorias e Pensões. Reforma da Previdência(EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022 alterada pela nº 2.010/2025). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 18.500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 18.500,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · UASG 255002
Unidade
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/AL
Local
Maceió/AL · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
25110.000280/2026-87
Id da contratação
26989350001511-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos5 UNIDADER$ 3.700,00R$ 18.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 18.500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 17:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).