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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou JP UTILIDADES EIRELI-LJ02
: Contratação de empresa para aquisição de brinquedos para o Dia das Crianças, para atender o Fundo de Assistência Social de Palmeiras do Tocantins – TO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JP UTILIDADES EIRELI-LJ02 foi contratado por R$ 14.079,85 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.079,85
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 5
- Local
- Palmeiras Do Tocantins/TO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 975/2026
- Id da contratação
15427697000159-1-000003/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BONECA BEBÊ DOCE MEL OU SIMILAR | 7E+1 UND | R$ 20,66 | R$ 1.446,20 |
| 2 | BONECA COLECAO TININHA ZOO 1336 | 7E+1 UND | R$ 23,39 | R$ 1.637,30 |
| 3 | BONECA MEU DOCINHO OU SIMILAR | 7E+1 UND | R$ 16,27 | R$ 1.138,90 |
| 4 | BONECA MEU BEIJINHO BAY HAIR OU SIMILAR | 7E+1 UND | R$ 18,14 | R$ 1.269,80 |
| 5 | BONECA BEBE XIXIZINHO REF 1470 | 75 UND | R$ 21,73 | R$ 1.629,75 |
| 6 | BONECA MILKINHAS LOIRA 990 | 75 UND | R$ 28,12 | R$ 2.109,00 |
| 7 | CARRETA CEGONHEIRO OU SIMILAR | 7E+1 UND | R$ 29,57 | R$ 2.069,90 |
| 8 | CARRINHO MINI MONACO OU SIMILAR | 7E+1 UND | R$ 16,03 | R$ 1.122,10 |
| 9 | CARRO SUPER 4X4 OU SIMILAR | 7E+1 UN | R$ 13,32 | R$ 932,40 |
| 10 | MINI CAMINHÃO BOIADEIRO OU SIMILAR | 75 UND | R$ 9,66 | R$ 724,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JP UTILIDADES EIRELI-LJ02 (CNPJ 15.000.533/0001-40), por R$ 14.079,85, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).