MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou 69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA

Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA foi contratado por R$ 11.950,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 11.950,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170100
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ES
Local: Vitória/ES · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 10060
Id contratação PNCP: 00489828000155-1-000648/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e recarga anual de 143 extintores de incêndio e a realização de teste pneumático em 26 mangueiras de incêndio do Edifício Sede da SRA/ES do MGI , cujos prazos de validade vencem em dezembro de 2026. A contratação é necessária para manter os equipamentos de prevenção e combate a incêndio em condições adequadas de funcionamento, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 13.425/2017, e as normas técnicas aplicáveis. A necessidade justifica-se pelo vencimento das recargas, manutenções e testes, bem como pela obrigatoriedade de manter os equipamentos regularizados para atender às exigências de segurança contra incêndio e pânico dos órgãos competentes, inclusive do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. A execução dos serviços contribuirá para a proteção dos servidores, colaboradores, visitantes e do patrimônio público, reduzindo riscos e garantindo condições adequadas de segurança nas instalações. Compete à SRA/ES assegurar condições apropriadas ao funcionamento dos órgãos atendidos pelo Ministério, proporcionando um ambiente seguro para a realização das atividades administrativas e institucionais. Dessa forma, a contratação é indispensável para garantir o funcionamento adequado dos equipamentos, prevenir riscos e atender às exigências legais e normativas pertinentes. 2. QUANTIDADE A SER CONTRATADA Extintor AP, 10 litros, classe 2-A: 44 unidades; Extintor CO₂, 4 kg, classe 5-B:C: 24 unidades; Extintor CO₂, 6 kg, classe 5-B:C: 41 unidades; Extintor PQS, 4 kg, classe 20-B:C: 7 unidades; Extintor PQS, 6 kg, classe 20-B:C: 12 unidades; Extintor PQS, 8 kg, classe 20-B:C: 10 unidades; Extintor PQS, 12 kg, classe 20-B:C: 5 unidades; Teste pneumático em mangueiras de incêndio: 26 unidades. Total: 143 extintores e 26 mangueiras de incêndio.	1 unidade	R$ 11.950,00	R$ 11.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA (CNPJ 69.362.518/0001-71), por R$ 11.950,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).