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Contratação direta Dispensa Estadual
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA contratou J. A. PRESTES EVENTOS E DECORACOES LTDA
contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar comemorativo dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER e alusivo ao Dia do Servidor…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. A. PRESTES EVENTOS E DECORACOES LTDA foi contratado por R$ 57.280,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 57.280,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926830
- Unidade
- ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0018.001672/2026-91
- Id da contratação
04420980000132-1-000038/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação de Imóvel | 1 UNIDADE | R$ 57.280,00 | R$ 57.280,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
J. A. PRESTES EVENTOS E DECORACOES LTDA (CNPJ 45.988.935/0001-66), por R$ 57.280,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).