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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BARROSO contratou THIAGO PORTO MACHADO
Contratação de clínica psiquiátrica ação de internação compulsória e do translado da usuária A. R. N., residente na Rua Pedro de Paula Campos, nº 237, Bairro João Bedeschi, Barroso/MG, em conformidade com o Ofício nº16/2026 e determinação j…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THIAGO PORTO MACHADO foi contratado por R$ 23.700,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 23.700,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARROSO · UASG 02001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
- Local
- Barroso/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00023026
- Id da contratação
18094755000168-1-000162/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA A.R.N.Internação compulsória em unidade terapêutica para tratamento de dependência química, através de Ordem Judicial.Procedimento Comum Cível nº 1000247-36.2026.8.13.0059/MG | 6 MÊS | R$ 3.500,00 | R$ 21.000,00 |
| 2 | TRANSLADO DE BARROSO PARA CAMPOS ALTOS-MGTranslado de Barroso para Campos Altos-MG. | 1 SV | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
THIAGO PORTO MACHADO (CNPJ 38.543.802/0001-10), por R$ 23.700,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).