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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou SERVICO DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMOVEIS DE VERANOPOLIS

Pagamento da averbacao da escritura publica junto ao Registro de Imoveis de Veranopolis visando a implantacao da Feira da Agricultura e Agroindustria Familiar com area total de 337 50 m registrado sob a Matricula n. 15.489 do RI de Ve…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMOVEIS DE VERANOPOLIS foi contratado por R$ 3.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local
Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
507
Id da contratação
91566893000192-1-000561/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Averbacao e ou registro de predio ou imovel municipal1 ServicosR$ 3.000,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMOVEIS DE VERANOPOLIS (CNPJ 29.917.442/0001-89), por R$ 3.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).