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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou IVANA DAVID
Custeio de honorários em favor da docente Ivana David, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Criminal na Era Tecnológica e Processo Penal", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IVANA DAVID foi contratado por R$ 450,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 450,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 09.2026.00011976-2
- Id da contratação
03983541000175-1-000192/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL Custeio de honorários em favor da docente Ivana David, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Criminal na Era Tecnológica e Processo Penal", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estad | 1 UNIDADE | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IVANA DAVID (CNPJ ***.862.228-**), por R$ 450,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).