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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IGUAPE contratou CLAYTON APARECIDO NEGRI

A PRESENTE CONTRATACAO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE PREMENTE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A LEGALIDADE DAS OPERACOES FISCAIS DO MUNICIPIO. A SECRETARIA DA FAZENDA DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DESSA FERRAMENTA PARA O ENVIO DE DECLARACOES OBRIGATO…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLAYTON APARECIDO NEGRI foi contratado por R$ 792,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 792,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE · UASG 1
Unidade
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Local
Iguape/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
684/2026
Id da contratação
45550167000164-1-000768/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E CNPJ A1 SOLUÇÃO PLURIANUAL EM PACOTE DE 03 (TRÊS) CRÉDITOS SUCESSIVOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CADA, PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS MESES).3 SERVICOSR$ 264,00R$ 792,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLAYTON APARECIDO NEGRI (CNPJ 45.738.425/0001-30), por R$ 792,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).