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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO contratou 16.512.984 JOAO VITOR LEMOS BATISTA DO ROSARIO

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ESPETACULO BRINQUEDO E POESIA PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 16.512.984 JOAO VITOR LEMOS BATISTA DO ROSARIO foi contratado por R$ 9.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · UASG 27165570000198-001
Unidade
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
Local
Conceição Do Castelo/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
0ZG4RN/2026
Id da contratação
27165570000198-1-000136/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW MUSICAL8 SERVIÇOR$ 1.125,00R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

16.512.984 JOAO VITOR LEMOS BATISTA DO ROSARIO (CNPJ 16.512.984/0001-20), por R$ 9.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 08:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).