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Contratação direta Dispensa Federal
COLEGIO PEDRO II contratou CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Prestação emergencial de serviços contínuos de portaria e recepção, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às necessidades do Colégio Pedro II – Campus Realengo I, conforme condições, quantitativos e especificações do Term…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 294.948,96 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 294.948,96
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- COLEGIO PEDRO II · UASG 153167
- Unidade
- COLEGIO PEDRO II/REITORIA
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 23783.000556/2026-89
- Id da contratação
42414284000102-1-000244/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Prestação de serviços contínuos de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de escala 12x36 horas, para controle de acesso, identificação e orientação de pessoas, fiscalização da entrada e saída de usuários e demais atividades previstas no Termo de Referência nº 167/2026, nas dependências do Colégio Pedro II – Campus Realengo I. | 24 POSTO | R$ 9.718,96 | R$ 233.255,04 |
| 2 | Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Prestação de serviços contínuos de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, em jornada de 40 horas semanais, para controle de acesso, identificação e orientação de pessoas, fiscalização da entrada e saída de usuários e demais atividades previstas no Termo de Referência nº 167/2026, nas dependências do Colégio Pedro II – Campus Realengo I. | 12 POSTO | R$ 5.141,16 | R$ 61.693,92 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 10.243.854/0001-52), por R$ 294.948,96, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).