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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA A REFORMA, MODERNIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS BANHEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BEM COMO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 4.820,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.820,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 01001
- Unidade
- CV - CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- São José Do Cedro/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 28/2026
- Id da contratação
78503695000111-1-000028/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA A REFORMA, MODERNIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS BANHEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 4.300,00 | R$ 4.300,00 |
| 2 | SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E VISTORIAS IN LOCO. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 520,00 | R$ 520,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.740.159/0001-20), por R$ 4.820,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
