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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA A REFORMA, MODERNIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS BANHEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BEM COMO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 4.820,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.820,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 01001
Unidade
CV - CÂMARA MUNICIPAL
Local
São José Do Cedro/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
28/2026
Id da contratação
78503695000111-1-000028/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA A REFORMA, MODERNIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS BANHEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL.1 UNIDADE (UN)R$ 4.300,00R$ 4.300,00
2SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E VISTORIAS IN LOCO.1 UNIDADE (UN)R$ 520,00R$ 520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALBA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.740.159/0001-20), por R$ 4.820,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).