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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GUAMARE contratou MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO

Locação de terreno situado à Fazenda Santa Fé, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, CEP: 59598- 000, com área de uso de 10.000m², com a finalidade de reter os rejeitos do processo de dessalinização decorrentes da estação de tratamento d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO foi contratado por R$ 42.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 42.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUAMARE · UASG 08184442000147
Unidade
Prefeitura
Local
Guamaré/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2848
Id da contratação
08184442000147-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de terreno situado à Fazenda Santa Fé, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, CEP: 59598- 000, com área de uso de 10.000m², com a finalidade de reter os rejeitos do processo de dessalinização decorrentes da estação de tratamento de água (ETA).12 UNDR$ 3.500,00R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO (CNPJ ***.433.844-**), por R$ 42.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).